Tribunal: TJDFT
Processo: 0734967-24.2024.8.07.0000
Órgão julgador: JESUINO RISSATO
Órgão colegiado: 3a Turma Criminal
Data de publicação: 2024-09-10

Ementa:
DESPACHO À douta Procuradoria de Justiça para manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face de r. decisão denegatória de liminar e sobre o mérito do habeas corpus. DESEMBARGADOR JESUINO RISSATO RELATOR

Inteiro teor:
DESPACHO À douta Procuradoria de Justiça para manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face de r. decisão denegatória de liminar e sobre o mérito do habeas corpus. DESEMBARGADOR JESUINO RISSATO RELATOR