Tribunal: TJDFT
Processo: 0749278-54.2023.8.07.0000
Órgão julgador: MARIA DE LOURDES ABREU
Órgão colegiado: 3a Turma Cível
Data de publicação: 2024-08-13

Ementa:
Manifeste a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ora embargada, especificamente sobre os novos embargos apresentados quanto ao julgamento do Tema no 1.190/STJ, publicado o acórdão em 1o de julho de 2024.

Inteiro teor:
Manifeste a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, ora embargada, especificamente sobre os novos embargos apresentados quanto ao julgamento do Tema no 1.190/STJ, publicado o acórdão em 1o de julho de 2024.