Tribunal: TJDFT
Processo: 0703935-98.2024.8.07.0000
Órgão julgador: ARNALDO CORRÊA SILVA
Órgão colegiado: 2a Turma Criminal
Data de publicação: 2024-03-07

Ementa:
Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para, querendo, se manifestar acerca da interposição dos Embargos de Declaração. Após, voltem conclusos.

Inteiro teor:
Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para, querendo, se manifestar acerca da interposição dos Embargos de Declaração. Após, voltem conclusos.