Tribunal: TJDFT
Processo: 0713113-17.2024.8.07.0018
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: 7a Turma Cível
Data de publicação: 2024-11-11

Ementa:
Vistos, etc. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09. Após, retornem-me conclusos. Brasília, 6 de novembro de 2024. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Inteiro teor:
Vistos, etc. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09. Após, retornem-me conclusos. Brasília, 6 de novembro de 2024. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator