Tribunal: TJDFT
Processo: 0701341-10.2021.8.07.0003
Órgão julgador: ARNALDO CORRÊA SILVA
Órgão colegiado: 2a Turma Criminal
Data de publicação: 2024-04-02

Ementa:
Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para, querendo, se manifestar quanto a interposição de Embargos de Declaração. Após, voltem conclusos.

Inteiro teor:
Dê-se vista à Procuradoria de Justiça para, querendo, se manifestar quanto a interposição de Embargos de Declaração. Após, voltem conclusos.