Tribunal: TJDFT
Processo: 0751392-63.2023.8.07.0000
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: Conselho Especial
Data de publicação: 2024-03-20

Ementa:
Vistos, etc... Faculto manifestação dos Impetrados e do Distrito Federal sobre a petição e documentos juntados pelo Impetrante. Prazo: Dez (10) dias. Intime-se. Brasília, 11 de março de 2024. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Inteiro teor:
Vistos, etc... Faculto manifestação dos Impetrados e do Distrito Federal sobre a petição e documentos juntados pelo Impetrante. Prazo: Dez (10) dias. Intime-se. Brasília, 11 de março de 2024. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator