Tribunal: TJDFT
Processo: 0715828-77.2020.8.07.0016
Órgão julgador: ARNALDO CORRÊA SILVA
Órgão colegiado: Segunda Turma Recursal
Data de publicação: 2023-01-10

Ementa:
Por se tratar de matéria inerente ao direito à saúde e haver interesse público na solução do feito, colha o parecer do Ministério Público que oficia perante as turmas recursais. Após, conclusos para elaboração de voto.

Inteiro teor:
Por se tratar de matéria inerente ao direito à saúde e haver interesse público na solução do feito, colha o parecer do Ministério Público que oficia perante as turmas recursais. Após, conclusos para elaboração de voto.