Tribunal: TJDFT
Processo: 0701880-48.2023.8.07.0021
Órgão julgador: MARCO ANTONIO DO AMARAL
Órgão colegiado: Terceira Turma Recursal
Data de publicação: 2023-12-14

Ementa:
Acolho os embargos de declaração para conceder a gratuidade de justiça a recorrente em face da comprovação dos requisitos, por ocasião da interposição do recurso.

Inteiro teor:
Acolho os embargos de declaração para conceder a gratuidade de justiça a recorrente em face da comprovação dos requisitos, por ocasião da interposição do recurso.