Tribunal: TJDFT
Processo: 0019229-28.2010.8.07.0000
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: Conselho Especial
Data de publicação: 2023-12-26

Ementa:
Vistos, etc. Intime-se a União para, querendo, se manifestar sobre a petição de id. 54184059, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Brasília, 15 de dezembro de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Inteiro teor:
Vistos, etc. Intime-se a União para, querendo, se manifestar sobre a petição de id. 54184059, em 10 (dez) dias. Após, conclusos. Brasília, 15 de dezembro de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator