Tribunal: TJDFT
Processo: 0708646-29.2023.8.07.0018
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: 7a Turma Cível
Data de publicação: 2023-10-16

Ementa:
Vistos etc. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09. Após, retornem-me conclusos. Brasília, 3 de outubro de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Inteiro teor:
Vistos etc. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 12 da Lei 12.016/09. Após, retornem-me conclusos. Brasília, 3 de outubro de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator