Tribunal: TJDFT
Processo: 0727980-40.2022.8.07.0000
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: Conselho Especial
Data de publicação: 2023-06-27

Ementa:
Vistos, etc. Acerca dos Embargos de Declaração de ID Num. 46387480, ouça-se a Douta Procuradoria de Justiça. Após, retornem conclusos. Brasília, 16 de junho de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Inteiro teor:
Vistos, etc. Acerca dos Embargos de Declaração de ID Num. 46387480, ouça-se a Douta Procuradoria de Justiça. Após, retornem conclusos. Brasília, 16 de junho de 2023. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator