Tribunal: TJDFT
Processo: 0031545-46.2005.8.07.0001
Órgão julgador: MARIA DE LOURDES ABREU
Órgão colegiado: 5a Turma Cível
Data de publicação: 2023-01-13

Ementa:
Conforme os artigos 10, 933 e 1.040, inciso II do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o julgamento do RE 851.421/DF, recurso de repercussão geral Tema 817/STJ. Após, à conclusão. Brasília, 01 de dezembro de 2023.

Inteiro teor:
Conforme os artigos 10, 933 e 1.040, inciso II do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o julgamento do RE 851.421/DF, recurso de repercussão geral Tema 817/STJ. Após, à conclusão. Brasília, 01 de dezembro de 2023.