Tribunal: TJDFT
Processo: 0728486-81.2020.8.07.0001
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a Turma Criminal
Data de publicação: 2023-11-21

Ementa:
Os embargos de declaração foram opostos pelo Ministério Público. À Secretaria para retifique a autuação. Após, ao embargado para resposta aos embargos de declaração, no prazo legal.

Inteiro teor:
Os embargos de declaração foram opostos pelo Ministério Público. À Secretaria para retifique a autuação. Após, ao embargado para resposta aos embargos de declaração, no prazo legal.