Tribunal: TJDFT
Processo: 0759207-34.2021.8.07.0016
Órgão julgador: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Órgão colegiado: Terceira Turma Recursal
Data de publicação: 2022-03-10

Ementa:
DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, nos termos dos arts. 87, V, do Regimento Interno do TJDFT, aplicado subsidiariamente às Turmas Recursais. Brasília/DF, 4 de março de 2022. CARLOS MARTINS Juiz Relator

Inteiro teor:
DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, nos termos dos arts. 87, V, do Regimento Interno do TJDFT, aplicado subsidiariamente às Turmas Recursais. Brasília/DF, 4 de março de 2022. CARLOS MARTINS Juiz Relator