Tribunal: TJDFT
Processo: 0009103-21.2007.8.07.0000
Órgão julgador: J.J. COSTA CARVALHO
Órgão colegiado: Conselho Especial
Data de publicação: 2021-05-04

Ementa:
Vistos etc. Ao SINDIRETA, para que no prazo de 5 dias, manifeste-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL (CP, art. 1023, parágrafo 2o). Cumpra-se e intimem-se.

Inteiro teor:
Vistos etc. Ao SINDIRETA, para que no prazo de 5 dias, manifeste-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL (CP, art. 1023, parágrafo 2o). Cumpra-se e intimem-se.