Tribunal: TJDFT
Processo: 0707640-26.2019.8.07.0018
Órgão julgador: MARIA DE LOURDES ABREU
Órgão colegiado: 3a Turma Cível
Data de publicação: 2021-06-04

Ementa:
Dê-se vista ao Distrito Federal para nova manifestação, tendo em vista que acórdão paradigma foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal.

Inteiro teor:
Dê-se vista ao Distrito Federal para nova manifestação, tendo em vista que acórdão paradigma foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal.