Tribunal: TJDFT
Processo: 0033902-84.2014.8.07.0000
Órgão julgador: JOSÉ DIVINO
Órgão colegiado: Conselho Especial
Data de publicação: 2021-01-21

Ementa:
Considerando o retorno dos autos do STJ, intimem-se as partes para se manifestar sobre o acórdão, inclusive se ainda remanesce interesse de agir. Após, ao Ministério Público.

Inteiro teor:
Considerando o retorno dos autos do STJ, intimem-se as partes para se manifestar sobre o acórdão, inclusive se ainda remanesce interesse de agir. Após, ao Ministério Público.