Tribunal: TJDFT
Processo: 0019229-28.2010.8.07.0000
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: Conselho Especial
Data de publicação: 2021-11-30

Ementa:
Vistos, etc. Intime-se a parte Embargada para, querendo, oferecer resposta aos embargos de declaração, no prazo legal. Brasília, 17 de novembro de 2021. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Inteiro teor:
Vistos, etc. Intime-se a parte Embargada para, querendo, oferecer resposta aos embargos de declaração, no prazo legal. Brasília, 17 de novembro de 2021. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator