Tribunal: TJDFT
Processo: 0709776-30.2018.8.07.0018
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: 7a Turma Cível
Data de publicação: 2020-07-02

Ementa:
Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Lei Distrital 6523/20, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Brasília, 29 de junho de 2020. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator

Inteiro teor:
Vistos etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Lei Distrital 6523/20, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Brasília, 29 de junho de 2020. Des. GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator