Tribunal: TJDFT
Processo: 0704346-63.2019.8.07.0018
Órgão julgador: CARLOS RODRIGUES
Órgão colegiado: 1a Turma Cível
Data de publicação: 2020-02-21

Ementa:
D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado do RE/905357 (Tema 864). Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2020. Desembargador CARLOS RODRIGUES Relator

Inteiro teor:
D E S P A C H O Aguarde-se o trânsito em julgado do RE/905357 (Tema 864). Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2020. Desembargador CARLOS RODRIGUES Relator