Tribunal: TJDFT
Processo: 0704357-15.2019.8.07.9000
Órgão julgador: ARNALDO CORRÊA SILVA
Órgão colegiado: Segunda Turma Recursal
Data de publicação: 2020-02-01

Ementa:
Vistos e etc. A parte autora apresentou embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes. Assim, intime-se o Distrito Federal para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal. Após, conclusos.

Inteiro teor:
Vistos e etc. A parte autora apresentou embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes. Assim, intime-se o Distrito Federal para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo legal. Após, conclusos.