Tribunal: TJDFT
Processo: 0726204-10.2019.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: Câmara Criminal
Data de publicação: 2020-03-10

Ementa:
O habeas corpus – em que o ato coator é acórdão da Câmara -- é dirigido ao e. STJ. Deveria ser distribuído naquele c. Tribunal, e não neste. Devolva-se à Defensoria Pública.

Inteiro teor:
O habeas corpus – em que o ato coator é acórdão da Câmara -- é dirigido ao e. STJ. Deveria ser distribuído naquele c. Tribunal, e não neste. Devolva-se à Defensoria Pública.