Tribunal: TJDFT
Processo: 0701074-61.2019.8.07.0018
Órgão julgador: MARIA DE LOURDES ABREU
Órgão colegiado: 3a Turma Cível
Data de publicação: 2020-10-22

Ementa:
Conforme a certidão de ID 20470877, foi constatado o julgamento do tema 864, representado pelo RE 905357, com trânsito em julgado em 18/02/2020. Intimem-se as partes para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Publique-se.

Inteiro teor:
Conforme a certidão de ID 20470877, foi constatado o julgamento do tema 864, representado pelo RE 905357, com trânsito em julgado em 18/02/2020. Intimem-se as partes para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Publique-se.