Tribunal: TJDFT
Processo: 0012707-23.2013.8.07.0018
Órgão julgador: MARIA DE LOURDES ABREU
Órgão colegiado: 3a Turma Cível
Data de publicação: 2020-01-31

Ementa:
Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL (ID 12268525), intime-se o embargado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Publique-se.

Inteiro teor:
Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL (ID 12268525), intime-se o embargado para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Publique-se.