Tribunal: TJDFT
Processo: 0737529-76.2019.8.07.0001
Órgão julgador: JOSÉ DIVINO
Órgão colegiado: 6a Turma Cível
Data de publicação: 2020-07-02

Ementa:
Nos termos do art. 99, § 2o, do CPC, intime-se a parte apelante a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.

Inteiro teor:
Nos termos do art. 99, § 2o, do CPC, intime-se a parte apelante a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.