Tribunal: TJDFT
Processo: 0704810-24.2018.8.07.0018
Órgão julgador: JOSÉ DIVINO
Órgão colegiado: 6a Turma Cível
Data de publicação: 2020-07-18

Ementa:
Intimem-se as partes, nos termos do art. 927, § 1o c/c art. 10, ambos do CPC, para se manifestar a respeito da decisão proferida pelo STF no julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 870.947/SE (Tema Repetitivo 810).

Inteiro teor:
Intimem-se as partes, nos termos do art. 927, § 1o c/c art. 10, ambos do CPC, para se manifestar a respeito da decisão proferida pelo STF no julgamento dos embargos de declaração opostos no RE 870.947/SE (Tema Repetitivo 810).