Tribunal: TJDFT
Processo: 0723444-88.2019.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a Turma Criminal
Data de publicação: 2020-01-27

Ementa:
Retifique-se a autuação, pois agravado é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A seguir, retornem-se os autos à origem para que o Ministério Público apresente resposta ao agravo. Após, à d. Procuradoria de Justiça.

Inteiro teor:
Retifique-se a autuação, pois agravado é o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A seguir, retornem-se os autos à origem para que o Ministério Público apresente resposta ao agravo. Após, à d. Procuradoria de Justiça.