Tribunal: TJDFT
Processo: 0709844-43.2019.8.07.0018
Órgão julgador: CARLOS RODRIGUES
Órgão colegiado: 1a Turma Cível
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei no 12.016/2009. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 31 de janeiro de 2020 Desembargador Carlos Rodrigues Relator

Inteiro teor:
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei no 12.016/2009. Após, voltem os autos conclusos. Brasília, 31 de janeiro de 2020 Desembargador Carlos Rodrigues Relator