Tribunal: TJDFT
Processo: 0731660-28.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-04-29
Data de publicação: 2026-05-20

Ementa:
Agravo de instrumento. Pedido em contrarrazões. Via inadequada. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Pedido em contrarrazões. Via inadequada. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.