Tribunal: TJDFT
Processo: 0721126-59.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-03-25
Data de publicação: 2026-04-13

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.