Tribunal: TJDFT
Processo: 0702317-13.2023.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-02-26
Data de publicação: 2026-03-14

Ementa:
Apelação cível. Alimentos em favor do filho menor, fixados em obediência ao binômio necessidade/possibilidade, não comportam redução.

Inteiro teor:
Apelação cível. Alimentos em favor do filho menor, fixados em obediência ao binômio necessidade/possibilidade, não comportam redução.