Tribunal: TJDFT
Processo: 0731706-17.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-02-26
Data de publicação: 2026-03-16

Ementa:
Agravo de instrumento. Extinção parcial do processo, sem julgamento do mérito. CPC 485, VI. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Fixação por equidade, de acordo com o CPC 85, §§ 8o e 8o-A.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Extinção parcial do processo, sem julgamento do mérito. CPC 485, VI. Honorários sucumbenciais. Princípio da causalidade. Fixação por equidade, de acordo com o CPC 85, §§ 8o e 8o-A.