Tribunal: TJDFT
Processo: 0713936-47.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-03-25
Data de publicação: 2026-04-14

Ementa:
Embargos declaratórios. Novo julgamento. Providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Novo julgamento. Providos para sanar omissão, sem efeito modificativo.