Tribunal: TJDFT
Processo: 0716948-46.2024.8.07.0007
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-05-06
Data de publicação: 2026-05-21

Ementa:
Apelação cível. Alimentos em favor de filho menor, fixados em obediência ao binômio necessidade/possibilidade, não comportam redução. Litigância de má-fé não configurada.

Inteiro teor:
Apelação cível. Alimentos em favor de filho menor, fixados em obediência ao binômio necessidade/possibilidade, não comportam redução. Litigância de má-fé não configurada.