Tribunal: TJDFT
Processo: 0726046-73.2024.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-04-29
Data de publicação: 2026-05-19

Ementa:
Apelação cível. Embargos à execução. Termo inicial. Comparecimento espontâneo não configurado.
A juntada de acordo extrajudicial celebrado antes da citação do executado não configura comparecimento espontâneo.

Inteiro teor:
Apelação cível. Embargos à execução. Termo inicial. Comparecimento espontâneo não configurado.
A juntada de acordo extrajudicial celebrado antes da citação do executado não configura comparecimento espontâneo.