Tribunal: TJDFT
Processo: 0708948-97.2023.8.07.0005
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-03-11
Data de publicação: 2026-04-16

Ementa:
Embargos declaratórios: providos, com efeito modificativo, para sanar omissão e cassar a sentença, ante a apreensão de um dos aparelhos estacionários de ultrassom – Clearvue 350 Elite.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos, com efeito modificativo, para sanar omissão e cassar a sentença, ante a apreensão de um dos aparelhos estacionários de ultrassom – Clearvue 350 Elite.