Tribunal: TJDFT
Processo: 0702820-90.2021.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-04-15
Data de publicação: 2026-05-15

Ementa:
Embargos declaratórios. Rejulgamento - CPC 1.030, II. Juízo de retratação exercido para aplicar a tese firmada no ARE 1.491.413/SP (Tema 1.360).

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Rejulgamento - CPC 1.030, II. Juízo de retratação exercido para aplicar a tese firmada no ARE 1.491.413/SP (Tema 1.360).