Tribunal: TJDFT
Processo: 0702900-25.2023.8.07.0005
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-03-11
Data de publicação: 2026-04-22

Ementa:
Apelação cível. Reintegração de posse. Sentença de improcedência. Litisconsórcio passivo necessário. Preliminar de nulidade acolhida. Ausência de oportunidade para integração do polo passivo.

Inteiro teor:
Apelação cível. Reintegração de posse. Sentença de improcedência. Litisconsórcio passivo necessário. Preliminar de nulidade acolhida. Ausência de oportunidade para integração do polo passivo.