Tribunal: TJDFT
Processo: 0745924-81.2024.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-02-12
Data de publicação: 2026-03-06

Ementa:
Apelação cível. Embargos à execução. Cerceamento de defesa não configurado. Instrumento particular de confissão de dívida condominial. Alegação genérica de excesso de cobrança em razão de cláusulas abusivas. Sentença mantida.

Inteiro teor:
Apelação cível. Embargos à execução. Cerceamento de defesa não configurado. Instrumento particular de confissão de dívida condominial. Alegação genérica de excesso de cobrança em razão de cláusulas abusivas. Sentença mantida.