Tribunal: TJDFT
Processo: 0747401-45.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-05-06
Data de publicação: 2026-05-22

Ementa:
Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Redirecionamento ao sócio administrador. Presunção da dissolução irregular da pessoa jurídica. Possibilidade. REsp. 1.643.944 – Tema 981. STJ 435.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Redirecionamento ao sócio administrador. Presunção da dissolução irregular da pessoa jurídica. Possibilidade. REsp. 1.643.944 – Tema 981. STJ 435.