Tribunal: TJDFT
Processo: 0704492-97.2020.8.07.0009
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-04-08
Data de publicação: 2026-05-05

Ementa:
Embargos declaratórios. Verba de sucumbência. Obscuridade suprida, sem efeitos modificativos.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Verba de sucumbência. Obscuridade suprida, sem efeitos modificativos.