Tribunal: TJDFT
Processo: 0703123-59.2025.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-02-26
Data de publicação: 2026-03-16

Ementa:
Apelação cível. Plano de saúde. Implante de marcapasso bilateral sem eletrodo. O rol da ANS não é exaustivo, limitando-se a indicar o mínimo a ser assegurado pelos planos de saúde.

Inteiro teor:
Apelação cível. Plano de saúde. Implante de marcapasso bilateral sem eletrodo. O rol da ANS não é exaustivo, limitando-se a indicar o mínimo a ser assegurado pelos planos de saúde.