Tribunal: TJDFT
Processo: 0706938-87.2022.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-03-25
Data de publicação: 2026-04-16

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.