Tribunal: TJDFT
Processo: 0717598-14.2024.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-03-25
Data de publicação: 2026-04-16

Ementa:
Apelação cível. Publicação no Youtube. Direito à honra. Pessoa pública. Exercício regular do direito à liberdade de expressão. Dano moral não configurado. Ausência de justa causa para a exclusão da matéria.

Inteiro teor:
Apelação cível. Publicação no Youtube. Direito à honra. Pessoa pública. Exercício regular do direito à liberdade de expressão. Dano moral não configurado. Ausência de justa causa para a exclusão da matéria.