Tribunal: TJDFT
Processo: 0700506-33.2023.8.07.0009
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-03-11
Data de publicação: 2026-04-14

Ementa:
Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Alimentos fixados em conformidade com o binômio possiblidade/necessidade não comportam majoração.

Inteiro teor:
Apelação cível. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Alimentos fixados em conformidade com o binômio possiblidade/necessidade não comportam majoração.