Tribunal: TJDFT
Processo: 0710796-80.2023.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-04-29
Data de publicação: 2026-05-20

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.