Tribunal: TJDFT
Processo: 0737482-95.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-03-25
Data de publicação: 2026-04-15

Ementa:
Agravo de instrumento. Inventário. Formal de partilha. Área rural. Registro imobiliário: necessário cumprimento das normas de registro público pertinentes.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Inventário. Formal de partilha. Área rural. Registro imobiliário: necessário cumprimento das normas de registro público pertinentes.