Tribunal: TJDFT
Processo: 0741337-19.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-05-13
Data de publicação: 2026-06-02

Ementa:
Agravo de instrumento. Prisão. Alimentos.
Admite-se a renovação da ordem de prisão, no mesmo feito executivo, em caso de recalcitrância e desídia do devedor, desde que observado o prazo máximo de noventa dias.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Prisão. Alimentos.
Admite-se a renovação da ordem de prisão, no mesmo feito executivo, em caso de recalcitrância e desídia do devedor, desde que observado o prazo máximo de noventa dias.