Tribunal: TJDFT
Processo: 0722527-59.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-02-05
Data de publicação: 2026-02-19

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Apresentação de documentos. Descumprimento. Multa cominatória.
Ante o descumprimento de determinação judicial, deve-se aplicar a multa cominatória fixada na sentença.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Apresentação de documentos. Descumprimento. Multa cominatória.
Ante o descumprimento de determinação judicial, deve-se aplicar a multa cominatória fixada na sentença.