Tribunal: TJDFT
Processo: 0735141-96.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-04-29
Data de publicação: 2026-05-20

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Perícia atuarial. Honorários.
A prova pericial necessária ao cumprimento de sentença, ainda que determinada ex officio, deve ser custeada pelo devedor.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Perícia atuarial. Honorários.
A prova pericial necessária ao cumprimento de sentença, ainda que determinada ex officio, deve ser custeada pelo devedor.