Tribunal: TJDFT
Processo: 0735297-21.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-02-05
Data de publicação: 2026-02-19

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.