Tribunal: TJDFT
Processo: 0700167-10.2024.8.07.0019
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-02-12
Data de publicação: 2026-03-10

Ementa:
Apelação. Execução. Extinção por falta de citação. Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inteiro teor:
Apelação. Execução. Extinção por falta de citação. Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.