Tribunal: TJDFT
Processo: 0736592-61.2022.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-05-20
Data de publicação: 2026-05-25

Ementa:
Embargos declaratórios. Novo julgamento. CPC 1.030, II. Tema 1.306/DTJ. Recurso provido, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Novo julgamento. CPC 1.030, II. Tema 1.306/DTJ. Recurso provido, sem efeito modificativo.