Tribunal: TJDFT
Processo: 0723363-32.2025.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2026-05-06
Data de publicação: 2026-05-25

Ementa:
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo.
A atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor depende, dentre outros requisitos, da garantia do Juízo, ausente no caso (CPC 919, § 1o).

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Efeito suspensivo.
A atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor depende, dentre outros requisitos, da garantia do Juízo, ausente no caso (CPC 919, § 1o).